ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.02.1992.

Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Comissão Representativa da da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Décio Schauren, Dilamar Machado, Ervino Besson, Isaac Ainhorn e João Dib. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Artur Zanella que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Senhor Presidente determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Reunião Ordinária que, juntamente com as Atas Declaratórias das Oitava e Nona Reuniões Ordinárias e as Atas da Quinta e Sexta Reuniões Ordinárias, deixou de ser votada face a inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Dilamar Machado, 01 Pedido de Providências; 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Vicente Dutra, 02 Pedidos de Previdências. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 01/92, da Câmara Municipal de Carazinho; 01/92, da Câmara Municipal de Nova Bréscia; 01/92, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul; 02/92, da Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn comentou denúncias feitas mês passado pelo Vereador Dilamar Machado, de possíveis irregularidades com relação às inscrições para os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente, ratificando pedido feito por aquele Vereador de prorrogação do prazo dessas inscrições e maior divulgação das mesmas. O Vereador Artur Zanella cumprimentou os organizadores do projeto “Samba Sol”, realizado na Praia do Imbé, elogiando o evento e lamentando criticas de cunho discriminatório feitas a essa promoção por alguns representantes daquela comunidade. Às dez horas e três minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão de Instalação da Quarta Sessão Legislativa Ordinária, a ocorrer na próxima Segunda-feira, hora regimental, e para audiência pública a ser realizada hoje às dezenove horas, na Casa, referente à possibilidade de duplicação da Riocell. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelo Vereador Isaac Ainhorn, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Isaac Ainhorn, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria que V. Exª buscasse agilizar, junto aos gabinetes, o “quorum” necessário para a votação, afim der que pudéssemos votar dezenas de requerimentos que estão parados, um vez que, sistematicamente, não tem havido ‘quorum”. Então gostaria que com o poder de persuasão de V. Exª para que até mais adiante viéssemos conseguir o “quorum” necessário.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa acolhe a Questão de V. Exª e solicita à Diretoria Legislativa e Assessoria do Plenário contato com os gabinetes e as lideranças presentes para convocar a sua Bancada.

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, não há “quorum” para o ingresso na Ordem do Dia.

Inscrito o Vereador Isaac Ainhorn para Liderança, em nome da Bancada do PDT, por cinco minutos, sem apartes.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu retorno a um assunto que a Administração Municipal e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente teimam em ignorar. Trata-se de um assunto que foi objeto de denúncia por parte do Presidente da Casa, Ver. Dilamar Machado, antes do dia 31, em relação à Constituição dos chamados Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente nas diversas microrregiões do Estado. Na realidade, envolve a eleição de cerca de 40 membros nessas cinco microrregiões da Cidade de Porto Alegre, que passarão a responder como um Conselho de natureza tutelar em função de Lei Federal e Municipal das questões inerentes à violência e a problemas da criança e do adolescente na Cidade de Porto Alegre.

Temos, Sr. Presidente, que, mas uma vez, esse tipo de conselho vá se transformar efetivamente em manipulação fácil de grupos e partidos políticos. Nós temos conhecimento, através das denúncias que já recebi em meu gabinete, de pessoas que já estão ingressando com mandado de segurança, porque não conseguiram se inscrever. E, de outro lado, a indústria das impugnações, diante de alguns felizardos que se conseguiram para os Conselhos Tutelares, em função de uma manipulação no atual Conselho Municipal da Criança e do Adolescente da Cidade de Porto Alegre.

E como V. Exª vê, Ver. João Dib, o PT já transformou em política barata, em política fácil, em manipulação estes Conselhos Tutelares de na Cidade de Porto Alegre e, sobretudo, quando, infelizmente, em nosso País, esses organismos que têm a maior importância passam a ser cabides de empregos. Parece que já dominaram. Eu só registro dois números: para o cargo de Assistente Legislativo e Ajudante Legislativo, os concursos que estão sendo levados a efeito aqui, na Casa, se inscreveram cerca de 18 mil pessoas interessadas em disputar as 72 vagas existentes aqui na Casa, e nem um salário desses ultrapassa os 500 mil cruzeiros. No entanto, para estes Conselhos Tutelares que prevêem, 40 vagas, houve tão somente 342 inscrições; mandato por 3 anos com direito à reeleição por mais 3 anos. Eu indago as V. Ex^as o seguinte: será que apenas 342 pessoas se interessam a integrar estes Conselhos Tutelares com uma remuneração equivalente à graduação de nível superior de funcionário público municipal? Eu não tenho dúvida, infelizmente, de que daqui a pouco já arrumem mais alguns penduricalhos para este Conselho Tutelar, - ou incorporar, não é Ver. Zanella?

Então, esta Casa tem que tomar uma posição. Isto é um escândalo na Cidade de Porto Alegre. E esta Casa que aprovou a Lei Municipal dos Conselhos e que deferiu ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente a elaboração do Regimento eleitoral e a definição dos prazos, porque eles fizeram ouvidos de mercador, não deram a menor importância, vieram aqui e deram ao Presidente da Casa uma justificativa furada, a justificativa de que não tiveram dinheiro para pagar a mídia. Ora, Conselho Municipal da Criança que tem a participação da Dona Judith Dutra, esposa do Prefeito da Cidade de Porto Alegre poderia questionar junto ao Prefeito Olívio Dutra que tem o monopólio da mídia na Cidade de Porto Alegre, ou, então, falasse com o Vice-Prefeito Tarso Genro, que não sai das rádios e televisões da Cidade de Porto Alegre, em matérias normais e também em matérias pagas na Cidade de Porto Alegre. Então, eu quero denunciar aqui, mais uma vez, ratificar apenas, porque a denúncia já foi feita pelo o Ver. Dilamar Machado, na condição de Presidente da Casa, ele fez um apelo no sentido de que se prorrogasse esse prazo. Era simples e normal, mas os grupos que estão manipulando os Conselhos Municipais e a constituição dos conselhos tutelares não querem esta discussão. Existem muitas professoras interessadas, depois das denúncias, em integrar esse Conselho, mas estão impedidas pelo processo de fechamento que existe em relação a esses conselhos, numa época em que o professor ganha um pouco mais de um salário-mínimo e meio, dois salários aparece isso, e tenho certeza de que o Ver. Artur Zanella chamaria de “boca” para ganhar um cargo equivalente à nível superior, na função municipal, há apenas 342 interessados. Urge que sejam reabertos esses prazos, e que a Câmara de Vereadores, que foi responsável pela legislação do Conselho Municipal da Criança, avoque a si esta questão e prorrogue este prazo. É por uma questão de justiça, e, sobretudo, de transparência e moralidade pública. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PFL, Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queira, nesta Comunicação de Liderança, congratular-me e fazer em comentário sobre a realização, neste final de semana, de um evento na praia do Imbé, chamado “Samba Sol”. Foi um evento muito bom e que levou para lá mais de 200 ônibus de pessoas, saindo, a maior parte deles, de ensaios de escolas de samba e foram ao mar, talvez , uma vez durante o veraneio. E o resultado foi que houve uma confraternização muito boa, um “show”, muito bom, de artistas do Rio de Janeiro, da Escola de Samba Estado Maior da Restinga, e também o resultado que eu vi foi igual aos “shows” que os carnavalescos fazem no Shopping Centre Iguatemi, onde, durante anos, a escola de Samba da Restinga, faz “shows”, e não quebra um vidro, não desaparece um copo, ninguém deixa de pagar a conta, ou, como foi no Ginásio Tesourinha, na escolha da Rainha do Carnaval, onde não houve absolutamente nada, ao contrário do que houve no campeonato de voleibol, onde quebraram janelas vidraças. Esse foi o elogio da Rádio Princesa e “Jornal do Comércio”.

O comentário é que, para algumas pessoas, o mundo caiu. Li na imprensa e vi na televisão comentário como “o que esses farofeiros vêm fazer em Imbé, por que não vão para Tramandaí? O que faz aqui essa crioulada? Como ouvi de uma pessoa, na Rádio. Outro, ontem, me disse que teria ouvido dizer “que teriam desmanchado a praia do Imbé e que ela não era uma praia boa para eventos populares, que isso deveria ser feito noutro lugar. Isso tudo demonstra uma intolerância quando ao aspecto racial. Sempre enfatizo que lá no fundo de algumas pessoas sempre vem o racismo; o italiano rouba, o brasileiro não trabalha, o judeu tem problemas, o negro faz bagunça, e que existem praias e mares para ricos, burgueses e que existem praias e mares para pobres. É isso que lamento e repudio, pois mesmo que tivesse havido algo naquela praia - e não houve, estive lá o tempo inteiro - não poderia haver esse tipo de crítica. Porque são pobres, porque vão de ônibus, porque são de carnaval e são negros não podem ir às praias do Rio Grande do Sul? O Prefeito Wender, de Imbé, está sendo crucificado. Inclusive, já ouvi “atirou fora a eleição com aquele evento”, como se propiciar alegria para as pessoas que não possuem condições de ficar lá vinte ou trinta dias fosse algo que trouxesse problemas ou mácula a uma administração.

Vou encaminhar este pronunciamento ao Sr. Prefeito Wender, de Imbé, quero que, não ele, mas o próximo Prefeito, que evidentemente será outro em virtude das eleições, continue com aquele evento, ele é um evento bom. As pessoas que não têm dinheiro para passar lá um temporada, têm diretos, mas os outros também têm direito de tomar um banho no mar, que foi o que aconteceu lá. Desenvolveram lá um comércio imenso, comerciantes satisfeitos, os restaurantes todos funcionando normalmente.

Então, eu queria novamente cumprimentar a Rádio Princesa: o Vanderlei, a Valéria, o Leandro, o Delmar e Pernambuco pela TVE, o Governo do Estado estava lá transmitindo, foi testemunha disso aí e fazer o meu repúdio, acredito que seja de todos aqui nesta Casa contra este tipo de agressão a uma classe que é uma das mais organizadas, que melhor se comporta em Porto Alegre, eu nem vou chamar “a classe”, mas a “família”, dos carnavalescos desta Capital e do Estado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum”, para entrarmos na Ordem do Dia, encerramos a presente Sessão e gostaria de lembrar aos Senhores Vereadores presente que hoje às 19 horas teremos, no Plenário, grande, sessão pública de debates sobre a questão de duplicação da RIOCELL.

Reiteramos a informação, já transmitida em Plenário, de que a reabertura dos trabalhos legislativos ocorrerá na próxima segunda-feira às 14 horas com a presença do Prefeito Municipal, Sr. Olívio Dutra e, logo após esta abertura, convocação extraordinária para a deliberação do veto aposto pelo Sr. Prefeito ao PROJETO DO IPTU. Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Reunião às 10h03min.)

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